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Novas Informações da Telexfree - 03/07/2013. Últimas Notícias caso da Telexfree STJ mantém suspensão das operações da Telexfree leia


Decisão do STJ mantém suspensão das operações da Telexfree
Tribunal superior disse que ainda estão pendentes recursos no TJ do Acre.
Justiça do Acre suspendeu atuação e provocou protestos de colaboradores.



Mariana Oliveira Do G1, em Brasília


Uma decisão tomada nesta terça-feira (2) pela ministra Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), manteve suspensas as operações da Telexfree. O tribunal não chegou a analisar o recurso da empresa Ympactus Comercial Ltda, operadora da Telexfree, por entender que ainda havia pendências para serem analisadas pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC).

A atuação da empresa em todo o país está suspensa por decisão da Justiça do Acre desde o dia 18 de junho, o que provou protestos por parte de divulgadores que investiram dinheiro no negócio. A Justiça impediu novas adesões e pagamentos aos divulgadores.

A Telexfree é suspeita de atuar em um esquema de pirâmide financeira, ilegal no Brasil. Esse tipo de negócio pode prejudicar os últimos investidores a aderirem. A estimativa é de que cerca de 1 milhão de pessoas em todo o país tenham se associado à Telexfree

A ministra Isabel Galloti disse ainda que um novo recurso ao STJ pode ter dificuldades de prosperar uma vez que não é possível reexame de provas que avaliem a diferença entre pirâmide financeira e marketing multinível ou marketing de rede, atividade na qual a empresa afirma atuar.

O entendimento do STJ é de que não se pode reanalisar provas colhidas e discutidas em instâncias inferiores.

“Acrescento ainda que, na hipótese em análise, para real compreensão da controvérsia, haveria necessidade de reexame do conteúdo fático probatório dos autos, justamente em relação à diferenciação entre as atividade que a requerente alega desenvolver e a pirâmide financeira, o que faria também incidir o óbice do enunciado 7 da súmula desta Corte”, afirmou a magistrada.

Nesta terça, o presidente do TJ do Acre, Roberto Barros, afirmou a jornalistas que osprotestos realizados por divulgadores não vão influenciar no julgamento sobre o caso, que será realizado na próxima segunda-feira (8) na 2° Câmara Civil do tribunal. O tribunal deve decidir se a empresa pode ou não voltar a atuar.

Além disso, o Ministério Público do Rio Grande do Norte informou que vai abrir um inquérito civil para investigar a atuação de empresas de marketing multinível no estado. As empresas investigadas são Telexfree, BBom, NNex, Multiclick, Priples e Cidiz. A promotoria de Defesa do Consumidor será responsável por apurar se o funcionamento destas empresas se constitui em pirâmide financeira.

com informações G1