Novas novidades, leia aqui, O agravo de instrumento e os embargos declaratórios interpostos pela empresa Telexfree foram devolvidos nesta sexta-feira (26) pelo Ministério Público do Acre (MP-AC) ao Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJ-AC). A devolução aconteceu antes que expirasse o prazo legal de dez dias, no entanto, é provável que os processos não entrem na pauta da 2ª Vara Cível do Poder Judiciário acreano, na segunda-feira (29), segundo a assessoria daquele Tribunal.

A assessoria explica que sobre os embargos, não há necessidade de serem divulgados no Diário Oficial. Entretanto, informa que não poderia garantir sua apreciação na próxima sessão da 2ª Vara Cível, pois 'trata-se de uma prerrogativa do relator, que deve colocá-lo quando estiver com seu voto pronto'