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Entenda o caso
A Telexfree está impedida de realizar pagamentos e cadastros de divulgadores, como são chamadas as pessoas que investem na Telexfree, desde o dia 18 de junho de 2013. A empresa é acusada pelo MP-AC de realizar um esquema de pirâmide financeira sob o disfarce de empresa de marketing multinível.

O bloqueio às atividades causou descontentamento e alguns dos divulgadores realizaram diversas manifestações de protesto em todo o país. No Acre, eles chegaram a fechar as pontes que ligam o primeiro ao segundo distrito da capital, Rio Branco.

Nos meses seguintes ao bloqueio, os advogados da Telexfree entraram com uma série de recursos na Justiça acreana pedindo a liberação das atividades. Todos, no entanto, foram negados.


O pedido do Ministério Público do Acre (MP-AC) de inversão do ônus da prova no caso Telexfree foi indeferido. A decisão, tomada pela juíza Thaís Borges, do 2º Juizado Cível de Rio Branco, foi publicada no Diário da Justiça na sexta-feira (4).

De acordo com a magistrada, caberá à instituição coletar e apresentar provas que comprovem a existência de um esquema de pirâmide financeira na Telexfree.

"A regra de um processo é que o autor tem o ônus de provar o fato que alega, mas o Ministério Público solicitou a inversão para que os réus tivessem a obrigação de produzir a prova. Porém, mantive a regra geral que o autor [Ministério Público] tenha essa ônus", explica.

Con informações G1